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Objectivos do Código de Ética e de Conduta

O Código de Ética e de Conduta estabelece um conjunto de valores e princípios, morais e éticos que devem ser observados no desenrolar da sua atividade, de acordo com a cultura empresarial da Regex Unipessoal, Lda., firmemente baseado nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho e na Legislação Nacional e Comunitária em vigor.

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Este código é aplicado a todos os colaboradores e parceiros de negócios, promovendo e baseando-se nos princípios gerais que definem o comportamento ético da empresa de forma a:

  • Todas as atividades da Regex Unipessoal, Lda. desenrolam-se de maneira ética e responsável, respeitando o meio ambiente;

  • Todas as pessoas que mantenham, diretamente ou indiretamente uma relação laboral, económica, social ou industrial com a Regex Unipessoal, Lda. receberão um tratamento justo com dignidade.

Política de Responsabilidade Social

A Regex Unipessoal, Lda. assume o compromisso em cumprir todos os seguintes princípios de Responsabilidade Social, ética e conduta:

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  • TRABALHO FORÇADO

Não utiliza nem admite a utilização de trabalho forçado ou involuntário, quer seja através de uma imposição física, por ameaças ou outros métodos forçados. Não faz qualquer tipo de pressão ou retenção de documentos de identificação.

Reconhece o direito dos seus colaboradores em abandonar o seu posto de trabalho mediante notificação apresentada dentro de um período de tempo razoável. Aos fornecedores e subcontratados é exigido a inexistência de trabalhos forçados, incluindo trabalho prisional forçado, por dívidas, servidão, trabalho escravo ou qualquer forma de tráfico humano.

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  • TRABALHO INFANTIL

Não utiliza nem admite o uso de trabalho infantil, ou seja, colaboradores menores. O termo “menor” refere-se à pessoa que tenha menos de 16 anos de idade, ou mais novo do que a idade necessária para ter concluído a escolaridade obrigatória.

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  • DISCRIMINAÇÃO

Assegura a integridade e dignidade dos colaboradores no local de trabalho, assim como de todos os agentes externos ligados a Regex. Não atua de forma discriminatória em relação às nossas ou quaisquer outras pessoas, nomeadamente em função da raça, religião, sexo, orientação sexual, ascendência, idade, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, contexto social, responsabilidades familiares, deficiência, estado civil, associação a sindicato, vínculo contratual ou qualquer outra condição que possa incentivar à discriminação.

  • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Reconhece e respeita o direito dos colaboradores à liberdade de associação e representação, de acordo com a sua vontade expressa de forma livre e sem pressões.

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  • PRÁTICAS DISCIPLINARES

Assegura aos seus colaboradores e aos parceiros de negócios, o respeito da sua dignidade e reprova qualquer tipo de abuso ou assédio de ordem física, sexual, psicológica ou verbal. Exigindo aos seus fornecedores e subcontratados o respeito pela dignidade dos seus colaboradores.

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  • SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

A Regex Unipessoal, Lda. promove o cumprimento das normas de saúde e segurança. Identifica, avalia e trata situações de perigo e riscos que possam colocar em causa a saúde e segurança dos colaboradores, bens e equipamentos, de forma a assegurar aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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  • REMUNERAÇÃO

Reconhece que o salário é essencial para a satisfação das necessidades básicas dos colaboradores e assegura todas as remunerações legalmente estabelecidas.

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  • HORÁRIO DE TRABALHO

Assegura o cumprimento do horário de trabalho e a remuneração de horas extras de acordo com a legislação aplicável.

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  • TRABALHO REGULAR

Garante a promoção do emprego regular, no âmbito da regulação das relações de emprego.

Deste modo, não serão prejudicados os direitos reconhecidos dos trabalhadores na legislação laboral e segurança social através de esquemas nos quais não exista intenção real de promover o emprego regular, no âmbito da regulação de emprego.

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  • REQUISITOS LEGAIS

Cumprir a legislação e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis à sua atividade. Não podem ser praticados quaisquer atos violadores das disposições normativas.

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  • AMBIENTE

Promove a adoção das medidas necessárias à proteção do meio ambiente e conduz todas as suas atividades de acordo com os requisitos legais relativos à proteção ambiental, fomentando as práticas de gestão ambiental nos seus fornecedores e subcontratados.

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  • COMPORTAMENTO ÉTICO E POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

A Regex Unipessoal, Lda. assume um comportamento ético nos negócios e garante que está envolvida em nenhum ato de corrupção, extorsão ou peculato, nem em qualquer forma de suborno.

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  • POLÍTICA DE ANTI ASSÉDIO E ANTI ABUSO

Não discriminação e equidade: aplicar os princípios da igualdade de oportunidades e tratamento justo. Não tolerância de qualquer forma de discriminação ou assédio verbal ou físico dos trabalhadores.

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  • POLÍTICA DE QUEIXAS

Todos os colaboradores, parceiros de negócios e clientes têm direito a que os seus assuntos, “queixas” sejam tratados pela empresa de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável. Para esse efeito podem se dirigir ao responsável através do email:

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Esse direito compreende, nomeadamente:

  • Ao anonimato, caso assim o deseje;

  • O direito de qualquer colaborador a ser ouvido antes de a seu respeito ser tomada qualquer medida individual que o afete desfavoravelmente;

  • O direto de qualquer colaborador ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito dos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial;

  • A obrigação, por parte da gerência, de fundamentar as suas decisões.

ricardo.regexlda@gmail.com

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